INTRODUÇÃO
Independente das controvérsias conceituais e/ou ideológicas é fato que os Direitos Humanos tornaram-se tema na agenda pública, portanto todo e qualquer partido - considerando essa questão com a renovação do poder político – normalmente fazem ou são “compelidos” a fazerem referência à temática, desde determinada perspectiva que tende a enfatizar mais uma dimensão dos direitos humanos do que outra . O estudo contemporâneo dos direitos humanos, no entanto, retoma a discussão de que o tema deveria ser tratado de forma mais sistêmica, orgânica e/ou holística, ou seja, resgatando o conceito de inter-relacionamento presente em uma palavra-síntese: indivisibilidade, pois Thomas Marshall , tomando o modelo da Inglaterra, já dizia que para os direitos civis se desenvolvessem foi necessário investir primeiro na educação. Assim como outros autores também afirmam que avanços nos direitos econômicos, sociais e culturais também dependem da promoção dos direitos civis e políticos. Portanto essa divisão seria analítica, pois na prática não seria possível aprofundar a luta por direitos civis se não houver uma mudança educacional, cultural, que passe a valorizar a dignidade da pessoa humana em sua integralidade, e vice-versa.Visando contribuir para esse debate no Brasil, o presente artigo faz uma análise dos programas de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) elaborados para as campanhas presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006, ressaltando como o tema dos Direitos Humanos (DH) se articula em cada um desses programas e em cada uma das campanhas, extraindo diferenças e proximidades que porventura existam em cada um deles.Os referidos partidos foram escolhidos dentre os 27 registrados no Tribunal Superior Eleitoral , tendo em vista a consideração que foram esses os dois partidos que se alternaram no poder central nos últimos 14 anos (a serem estendidos até 2010, ou seja, 8 anos de PSDB e mais 8 de PT, totalizando 16 anos). Além disso, foi nesse período pós-constituição de 1988 que o tema dos Direitos Humanos ganhou maior visibilidade, tornando-se um componente essencial na vida e no imaginário social pós-ditadura, saindo da mera formalidade presente na letra da constituição e consagrando-se como política pública. Portanto, superior às diferenças ideológicas e às disputas políticas, nada mais coerente do que analisar os dois partidos que obtiveram êxito em canalizar a vontade coletiva ao longo das duas últimas décadas.Também, partindo do principio que PT e PSDB pertencem à tradições filosóficas, políticas e ideológicas diferentes, apesar do berço em comum do MDB , buscou-se averiguar os fundamentos de cada uma dessas tradições. No caso do PSDB é explícito em seus programas um diálogo com a tradição do liberalismo político, acarretando um enfoque maior aos direitos civis e políticos, assim como o PT, por sua vez, que têm como matriz o socialismo, vai dar maior ênfase aos direitos econômicos, sociais e culturais. Priorizando não só a universalidade, mas principalmente a importância da indivisibilidade dos direitos humanos, pode-se antever as dificuldades, limitações e efeitos que essa divergência por parte dos partidos que estão a frente do poder central do Brasil nas últimas duas décadas são capazes de produzir na sociedade, e como conseqüência qual o alcance dessas políticas públicas na efetividade desses mesmos direitos.É de se ressaltar que essa divisão é histórica, bastando lembrar que a ex-URSS e outros países de inspiração marxista recusaram-se a assinar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 , obrigando a ONU a redigir dois Pactos em 1966. Assim como grandes conquistas da classe trabalhadora foram alcançadas com as lutas dos movimentos populares, ao arrancar concessões do capitalismo. Uma novidade relativamente recente e que foi aproveitada teoricamente por Amartya Sen também merece nossa consideração, tendo em vista sua atual utilização na definição de políticas públicas especialmente relacionadas às conquistas dos direitos econômicos e sociais, qual seja o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cunhado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq (1934-1998), em contraposição ao índice que mede meramente o Produto Interno Bruto (PIB).Esse índice é particularmente interessante de ser analisado no Brasil, pois foi divulgado recentemente que o país teria alcançado pela primeira vez na história o nível de desenvolvimento humano comparado ao dos países desenvolvidos (0,80), conforme se verifica no gráfico abaixo:
Independente das controvérsias conceituais e/ou ideológicas é fato que os Direitos Humanos tornaram-se tema na agenda pública, portanto todo e qualquer partido - considerando essa questão com a renovação do poder político – normalmente fazem ou são “compelidos” a fazerem referência à temática, desde determinada perspectiva que tende a enfatizar mais uma dimensão dos direitos humanos do que outra . O estudo contemporâneo dos direitos humanos, no entanto, retoma a discussão de que o tema deveria ser tratado de forma mais sistêmica, orgânica e/ou holística, ou seja, resgatando o conceito de inter-relacionamento presente em uma palavra-síntese: indivisibilidade, pois Thomas Marshall , tomando o modelo da Inglaterra, já dizia que para os direitos civis se desenvolvessem foi necessário investir primeiro na educação. Assim como outros autores também afirmam que avanços nos direitos econômicos, sociais e culturais também dependem da promoção dos direitos civis e políticos. Portanto essa divisão seria analítica, pois na prática não seria possível aprofundar a luta por direitos civis se não houver uma mudança educacional, cultural, que passe a valorizar a dignidade da pessoa humana em sua integralidade, e vice-versa.Visando contribuir para esse debate no Brasil, o presente artigo faz uma análise dos programas de governo do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) elaborados para as campanhas presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006, ressaltando como o tema dos Direitos Humanos (DH) se articula em cada um desses programas e em cada uma das campanhas, extraindo diferenças e proximidades que porventura existam em cada um deles.Os referidos partidos foram escolhidos dentre os 27 registrados no Tribunal Superior Eleitoral , tendo em vista a consideração que foram esses os dois partidos que se alternaram no poder central nos últimos 14 anos (a serem estendidos até 2010, ou seja, 8 anos de PSDB e mais 8 de PT, totalizando 16 anos). Além disso, foi nesse período pós-constituição de 1988 que o tema dos Direitos Humanos ganhou maior visibilidade, tornando-se um componente essencial na vida e no imaginário social pós-ditadura, saindo da mera formalidade presente na letra da constituição e consagrando-se como política pública. Portanto, superior às diferenças ideológicas e às disputas políticas, nada mais coerente do que analisar os dois partidos que obtiveram êxito em canalizar a vontade coletiva ao longo das duas últimas décadas.Também, partindo do principio que PT e PSDB pertencem à tradições filosóficas, políticas e ideológicas diferentes, apesar do berço em comum do MDB , buscou-se averiguar os fundamentos de cada uma dessas tradições. No caso do PSDB é explícito em seus programas um diálogo com a tradição do liberalismo político, acarretando um enfoque maior aos direitos civis e políticos, assim como o PT, por sua vez, que têm como matriz o socialismo, vai dar maior ênfase aos direitos econômicos, sociais e culturais. Priorizando não só a universalidade, mas principalmente a importância da indivisibilidade dos direitos humanos, pode-se antever as dificuldades, limitações e efeitos que essa divergência por parte dos partidos que estão a frente do poder central do Brasil nas últimas duas décadas são capazes de produzir na sociedade, e como conseqüência qual o alcance dessas políticas públicas na efetividade desses mesmos direitos.É de se ressaltar que essa divisão é histórica, bastando lembrar que a ex-URSS e outros países de inspiração marxista recusaram-se a assinar a Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948 , obrigando a ONU a redigir dois Pactos em 1966. Assim como grandes conquistas da classe trabalhadora foram alcançadas com as lutas dos movimentos populares, ao arrancar concessões do capitalismo. Uma novidade relativamente recente e que foi aproveitada teoricamente por Amartya Sen também merece nossa consideração, tendo em vista sua atual utilização na definição de políticas públicas especialmente relacionadas às conquistas dos direitos econômicos e sociais, qual seja o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) cunhado pelo economista paquistanês Mahbub ul Haq (1934-1998), em contraposição ao índice que mede meramente o Produto Interno Bruto (PIB).Esse índice é particularmente interessante de ser analisado no Brasil, pois foi divulgado recentemente que o país teria alcançado pela primeira vez na história o nível de desenvolvimento humano comparado ao dos países desenvolvidos (0,80), conforme se verifica no gráfico abaixo:
FONTE: PNUD
Entretanto, assim como é fato que os assassinatos, as chacinas, o extermínio, os seqüestros, o crime organizado, o tráfico de drogas e/ou as mortes no trânsito não podem ser consideradas normais, especialmente em um Estado e em uma sociedade que se desejam modernos e democráticos, configurando, portanto, pela sua escala e foco social, uma séria e profunda violação dos direitos humanos de indivíduos e dos direitos coletivos de grupos sociais significativos da sociedade em geral, também é fato, conforme se verifica no gráfico acima, que o Brasil vem galgando avanços constantes nesse índice ao longo das últimas décadas, independente da alternância política.Portanto, o presente artigo pretende lançar uma luz sobre a temática com o subsídio de fatos concretos analisados sob a ótica dos documentos produzidos pelos partidos políticos selecionados, e dados coletados em entrevistas, inserindo tais informações no contexto histórico não só do Brasil, como da tradição mundial acerca dos Direitos Humanos.
Entretanto, assim como é fato que os assassinatos, as chacinas, o extermínio, os seqüestros, o crime organizado, o tráfico de drogas e/ou as mortes no trânsito não podem ser consideradas normais, especialmente em um Estado e em uma sociedade que se desejam modernos e democráticos, configurando, portanto, pela sua escala e foco social, uma séria e profunda violação dos direitos humanos de indivíduos e dos direitos coletivos de grupos sociais significativos da sociedade em geral, também é fato, conforme se verifica no gráfico acima, que o Brasil vem galgando avanços constantes nesse índice ao longo das últimas décadas, independente da alternância política.Portanto, o presente artigo pretende lançar uma luz sobre a temática com o subsídio de fatos concretos analisados sob a ótica dos documentos produzidos pelos partidos políticos selecionados, e dados coletados em entrevistas, inserindo tais informações no contexto histórico não só do Brasil, como da tradição mundial acerca dos Direitos Humanos.
CAPÍTULO I:HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS DA CENTRO-ESQUERDA NO BRASIL: A BUSCA PELO “WELFARE STATE”
A matriz dos programas partidários, tanto do PT quanto do PSDB, foi a do antigo MDB. Em 1974, a agremiação procurou dar uma atualizada em seu programa e, conforme informações fornecidas por Fernando Henrique durante a entrevista concedida em seu escritório no Instituto FHC em 11 de fevereiro de 2008, Ulisses Guimarães procurou cientistas sociais do CEBRAP perguntando se poderiam fazer estudos para preparar um programa de campanha eleitoral. Como um Centro de Pesquisa não se propõe a esse tipo de trabalho, cientistas individualmente abraçaram a idéia.Entre esses cientistas, muitos hoje estão ou estiveram tanto no PT quanto no PSDB, entre eles, o próprio Fernando Henrique, mais Maria Emília Tavares de Almeida, Bolívar Lamounier, Francisco Weffort, Paul Singer, Chico de Oliveira, entre outros.O programa de campanha foi feito e nele, esclarece Fernando Henrique, tentava-se dizer à população que o MDB era um movimento da cidadania e da democracia, só que modernamente esses conceitos implicam também a preocupação com o social. Nesse sentido, temas como a questão de gênero, dos negros, índios, sindicatos, jovens, etc, foram incluídos. A inovação foi defender num partido não-comunista essas temáticas, pois nesses sempre estiveram presentes.Posteriormente o MDB converteu-se no PMDB e outros programas de campanha foram redigidos, já com essas temáticas incorporadas. Mais a frente, surgem o PT e o PSDB oriundos dessa mesma agremiação. Apesar da mesma origem ideológica, pouco a pouco esses dois partidos foram se distanciando.O PT nascido como partido em 1980, em São Bernardo do Campo, na época contrário à visão do partido comunista, pois oriundo do sindicalismo não ligado ao Estado e aos movimentos de base da Igreja Católica foi, segundo Fernando Henrique Cardoso, assimilando a ideologia da esquerda mais antiga, ou seja, onde é o Estado que prevalece e não a sociedade. Para o mesmo Fernando Henrique, o PSDB caminhou na direção contrária, ou seja, de que é preciso uma sociedade ativa (e não um Estado forte) para poder garantir os direitos sociais e econômicos. Portanto, nessa concepção, ambos os partidos se preocupam com os direitos sociais e econômicos, mas o ângulo de análise é que seria diferenciado . Desde quando Keynes propôs em 1930 que o Estado aumentasse a sua intervenção na economia como forma de fazer com que a mesma retomasse o seu ciclo de produção e consumo, através de frentes de trabalho que propiciassem um mínimo de renda à esses trabalhadores pagos pelo Estado, estimulando a economia como um todo, é que o tema da intervenção ou não do Estado na economia ganhou projeção.Os anos 30 assinalam um grande passo para a constituição do denominado “Estado do Bem Estar” (Welfare State). A I Guerra Mundial, como mais tarde a II Guerra, permite experimentar a maciça intervenção do Estado, tanto na produção (indústria bélica), como na distribuição (gêneros alimentícios e sanitários). A grande crise de 29, com as tensões sociais criadas pela inflação e pelo desemprego, provoca em todo o mundo ocidental um forte aumento das despesas para a sustentação do emprego e das condições de vida dos trabalhadores, com impactos inclusive no Brasil.
A matriz dos programas partidários, tanto do PT quanto do PSDB, foi a do antigo MDB. Em 1974, a agremiação procurou dar uma atualizada em seu programa e, conforme informações fornecidas por Fernando Henrique durante a entrevista concedida em seu escritório no Instituto FHC em 11 de fevereiro de 2008, Ulisses Guimarães procurou cientistas sociais do CEBRAP perguntando se poderiam fazer estudos para preparar um programa de campanha eleitoral. Como um Centro de Pesquisa não se propõe a esse tipo de trabalho, cientistas individualmente abraçaram a idéia.Entre esses cientistas, muitos hoje estão ou estiveram tanto no PT quanto no PSDB, entre eles, o próprio Fernando Henrique, mais Maria Emília Tavares de Almeida, Bolívar Lamounier, Francisco Weffort, Paul Singer, Chico de Oliveira, entre outros.O programa de campanha foi feito e nele, esclarece Fernando Henrique, tentava-se dizer à população que o MDB era um movimento da cidadania e da democracia, só que modernamente esses conceitos implicam também a preocupação com o social. Nesse sentido, temas como a questão de gênero, dos negros, índios, sindicatos, jovens, etc, foram incluídos. A inovação foi defender num partido não-comunista essas temáticas, pois nesses sempre estiveram presentes.Posteriormente o MDB converteu-se no PMDB e outros programas de campanha foram redigidos, já com essas temáticas incorporadas. Mais a frente, surgem o PT e o PSDB oriundos dessa mesma agremiação. Apesar da mesma origem ideológica, pouco a pouco esses dois partidos foram se distanciando.O PT nascido como partido em 1980, em São Bernardo do Campo, na época contrário à visão do partido comunista, pois oriundo do sindicalismo não ligado ao Estado e aos movimentos de base da Igreja Católica foi, segundo Fernando Henrique Cardoso, assimilando a ideologia da esquerda mais antiga, ou seja, onde é o Estado que prevalece e não a sociedade. Para o mesmo Fernando Henrique, o PSDB caminhou na direção contrária, ou seja, de que é preciso uma sociedade ativa (e não um Estado forte) para poder garantir os direitos sociais e econômicos. Portanto, nessa concepção, ambos os partidos se preocupam com os direitos sociais e econômicos, mas o ângulo de análise é que seria diferenciado . Desde quando Keynes propôs em 1930 que o Estado aumentasse a sua intervenção na economia como forma de fazer com que a mesma retomasse o seu ciclo de produção e consumo, através de frentes de trabalho que propiciassem um mínimo de renda à esses trabalhadores pagos pelo Estado, estimulando a economia como um todo, é que o tema da intervenção ou não do Estado na economia ganhou projeção.Os anos 30 assinalam um grande passo para a constituição do denominado “Estado do Bem Estar” (Welfare State). A I Guerra Mundial, como mais tarde a II Guerra, permite experimentar a maciça intervenção do Estado, tanto na produção (indústria bélica), como na distribuição (gêneros alimentícios e sanitários). A grande crise de 29, com as tensões sociais criadas pela inflação e pelo desemprego, provoca em todo o mundo ocidental um forte aumento das despesas para a sustentação do emprego e das condições de vida dos trabalhadores, com impactos inclusive no Brasil.
CAPÍTULO II:O PSDB E A ÊNFASE NOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS
Conforme entrevista concedida pelo hoje Presidente de Honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, não é que os formuladores dos sucessivos programas do partido considerem que os direitos sociais não são importantes ou que não hajam problemas econômicos, mas sim que é preciso uma sociedade ativa para poder garantir esses direitos econômicos e sociais, e que portanto, essa garantia não pode ser vista simplesmente como a expressão da vontade do partido que está no poder, mas sim deveria ser fruto da própria dinâmica da cidadania. Nesse sentido, os programas do PSDB ressaltam a necessidade de parcerias com a iniciativa privada e setores cada vez mais numerosos e organizados da própria sociedade. Essa constatação está presente ao longo dos textos das campanhas através de mais de 40 citações em média, da palavra-chave “parceria”, ao passo que nas diretrizes do PT são em média de 3 citações por programa. No programa presidencial da campanha de 1994, por exemplo, dos cinco capítulos, o quinto e último é inteiramente dedicado à essa proposta. Entretanto, diferentemente do PT, onde há um discurso único com pequenas variações de estilo e conteúdo, no PSDB transparece através de seus documentos diferentes visões de mundo, apesar desse eixo comum do novo papel do Estado numa economia globalizada.Os dois programas do PSDB com Fernando Henrique como candidato focam nessa questão da necessidade da reformulação do papel do Estado, tendo o programa de 1994 dedicado um capítulo ao assunto , incluindo um item específico sobre privatizações. No programa de 1998 há esparsas citações sobre o assunto, num total de 15 vezes, sempre com o viés de modernizar a infra-estrutura do país.Já no programa da campanha de José Serra (2002) essas citações caem para somente três vezes ao longo de todo o programa, e no de Geraldo Alckmin (2006) não há sequer uma citação à palavra privatização. Os textos não permitem concluir se esse decréscimo de citações ao tema é fruto da importância inversamente proporcional que o mesmo assume ao longo do tempo, ou seja, se o que havia de ser privatizado já o tinha sido feito, ou se por detrás estariam camufladas diferenças conceituais a respeito do assunto.
Conforme entrevista concedida pelo hoje Presidente de Honra do PSDB, Fernando Henrique Cardoso, não é que os formuladores dos sucessivos programas do partido considerem que os direitos sociais não são importantes ou que não hajam problemas econômicos, mas sim que é preciso uma sociedade ativa para poder garantir esses direitos econômicos e sociais, e que portanto, essa garantia não pode ser vista simplesmente como a expressão da vontade do partido que está no poder, mas sim deveria ser fruto da própria dinâmica da cidadania. Nesse sentido, os programas do PSDB ressaltam a necessidade de parcerias com a iniciativa privada e setores cada vez mais numerosos e organizados da própria sociedade. Essa constatação está presente ao longo dos textos das campanhas através de mais de 40 citações em média, da palavra-chave “parceria”, ao passo que nas diretrizes do PT são em média de 3 citações por programa. No programa presidencial da campanha de 1994, por exemplo, dos cinco capítulos, o quinto e último é inteiramente dedicado à essa proposta. Entretanto, diferentemente do PT, onde há um discurso único com pequenas variações de estilo e conteúdo, no PSDB transparece através de seus documentos diferentes visões de mundo, apesar desse eixo comum do novo papel do Estado numa economia globalizada.Os dois programas do PSDB com Fernando Henrique como candidato focam nessa questão da necessidade da reformulação do papel do Estado, tendo o programa de 1994 dedicado um capítulo ao assunto , incluindo um item específico sobre privatizações. No programa de 1998 há esparsas citações sobre o assunto, num total de 15 vezes, sempre com o viés de modernizar a infra-estrutura do país.Já no programa da campanha de José Serra (2002) essas citações caem para somente três vezes ao longo de todo o programa, e no de Geraldo Alckmin (2006) não há sequer uma citação à palavra privatização. Os textos não permitem concluir se esse decréscimo de citações ao tema é fruto da importância inversamente proporcional que o mesmo assume ao longo do tempo, ou seja, se o que havia de ser privatizado já o tinha sido feito, ou se por detrás estariam camufladas diferenças conceituais a respeito do assunto.
CAPÍTULO III:O PT E A ÊNFASE NOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
As bases (ou diretrizes) dos programas de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006, de uma maneira geral, e cada uma com as suas características, seguem uma linha de discurso único. Fazem um apanhado histórico do ponto de vista que após a primeira “década perdida” (os anos 1980), e ante os avanços das lutas sociais no contexto da redemocratização, a década de 1990 se inicia com uma reação conservadora de inspiração neoliberal, onde o sistema político conservador excluiria a participação da população na tomada de decisões políticas, mantendo a prática tradicional das elites brasileiras, ao mesmo tempo que reconstituiria permanentemente canais privilegiados para a atuação dos interesses econômicos privados, nacionais e internacionais. Denominam esse processo de “privatização do público”, ou seja, formas de compensação social “privadas” que contribuem para legitimar as inaceitáveis desigualdades do país, produzindo uma atrofia da esfera pública democrática, espaço por excelência de luta por direitos de cidadania. Tais características da cultura política, segundo os documentos do PT, seriam alimentadas pela presença de relações formalmente democráticas. Daí, pois, o ressurgimento com vigor do clientelismo no momento da redemocratização, isto é, em paralelo ao avanço das lutas e conquistas sociais na década de 1980. Nessa linha, e ainda segundo os documentos, não seria casual que a reiteração do patrimonialismo (apropriação privada de recursos públicos), sob o olhar mais vigilante de meios de comunicação, venham produzindo uma coleção de casos de corrupção e problemas de ética política, nem tampouco que a persistência do clientelismo, aliada à limitação de recursos para o social, apresente-se como forte obstáculo à implementação de políticas públicas de caráter universal. Por fim, em 1998 e em 2002, elegem três eixos centrais em seus programas, quais sejam: o social, o nacional e o democrático, todos interligados e inseparáveis entre si, e é a partir deles que as conquistas no campo dos direitos individuais e coletivos se darão.
As bases (ou diretrizes) dos programas de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições presidenciais de 1994, 1998, 2002 e 2006, de uma maneira geral, e cada uma com as suas características, seguem uma linha de discurso único. Fazem um apanhado histórico do ponto de vista que após a primeira “década perdida” (os anos 1980), e ante os avanços das lutas sociais no contexto da redemocratização, a década de 1990 se inicia com uma reação conservadora de inspiração neoliberal, onde o sistema político conservador excluiria a participação da população na tomada de decisões políticas, mantendo a prática tradicional das elites brasileiras, ao mesmo tempo que reconstituiria permanentemente canais privilegiados para a atuação dos interesses econômicos privados, nacionais e internacionais. Denominam esse processo de “privatização do público”, ou seja, formas de compensação social “privadas” que contribuem para legitimar as inaceitáveis desigualdades do país, produzindo uma atrofia da esfera pública democrática, espaço por excelência de luta por direitos de cidadania. Tais características da cultura política, segundo os documentos do PT, seriam alimentadas pela presença de relações formalmente democráticas. Daí, pois, o ressurgimento com vigor do clientelismo no momento da redemocratização, isto é, em paralelo ao avanço das lutas e conquistas sociais na década de 1980. Nessa linha, e ainda segundo os documentos, não seria casual que a reiteração do patrimonialismo (apropriação privada de recursos públicos), sob o olhar mais vigilante de meios de comunicação, venham produzindo uma coleção de casos de corrupção e problemas de ética política, nem tampouco que a persistência do clientelismo, aliada à limitação de recursos para o social, apresente-se como forte obstáculo à implementação de políticas públicas de caráter universal. Por fim, em 1998 e em 2002, elegem três eixos centrais em seus programas, quais sejam: o social, o nacional e o democrático, todos interligados e inseparáveis entre si, e é a partir deles que as conquistas no campo dos direitos individuais e coletivos se darão.
CONCLUSÕES FINAIS
Uma primeira conclusão que se pode extrair quando da análise dos textos que são objeto de estudo do presente artigo, é a de que a simples leitura dos “programas de governo” dos partidos PSDB e PT, pelo fato de os mesmos terem alcançado o poder que pretendiam cada uma ao seu tempo, não é o mesmo que analisar os seus respectivos mandatos. Ou seja, estudar os programas e o que prometeram não necessariamente significa estudar suas ações e o que efetivamente executaram. Entretanto, se por um lado essa conclusão é verdadeira, por outro ela precisa ser relativizada. Desde a histórica polêmica levantada por Lassale - quando contestou a legitimidade das Constituições meramente jurídicas frente às Constituições reais fruto dos embates sociais, e a dissonância que pode haver entre as formalidades da “letra morta” constante no papel e a verdadeira síntese que deve reger a vida daquela determinada sociedade – é que as críticas aos documentos que deveriam embasar toda uma ordem jurídica passaram a sofrer pressões no sentido de não serem simplesmente declarações de intenções.Por outro lado, anos mais tarde outro alemão, Konrad Hesse , contrapondo-se ao posicionamento de Lassale, lança as bases da teoria que se intitulou “força normativa da constituição”. Hesse sugere a existência de um condicionamento recíproco entre a Lei Fundamental e a realidade político-social subjacente, ou seja, a Constituição seria também um dever ser, isto é, aponta na direção de um horizonte a ser efetivamente alcançado.Nesse sentido, os programas de governo dos dois principais partidos do país nos últimos 14 anos, também não podem ser tomados como meros exercícios de retórica, tanto que da leitura dos mesmos transparece que seus formuladores procuraram, na medida do possível, adequá-lo à realidade do efetivo exercício do Poder. No caso do PSDB está explícito nos programas de 1994 e de 1998 a intenção, na época, de transferir à iniciativa privada a gestão de serviços públicos, sem abrir mão da regulação por parte do Estado. Assim como o discurso de Lula (Carta ao Povo Brasileiro) em 2002, também deixa claro suas intenções do que viria a ser efetivamente executado.Dessa forma, se o senso-comum indica que a população sequer lê esses programas de campanha, o fato é que eles possuem uma força diretiva maior do que se possa imaginar à primeira vista. Não à toa o programa de campanha presidencial do PT de 1998 coloca textualmente, corroborando com a tese que:“O Programa Lula-98 não é (somente) um Plano de Governo, ainda que reúna suas diretrizes fundamentais. Deve ser um documento de mobilização social e política.” (inclusão e grifo nosso)
Assim como, por outro lado, o PSDB expõe em seu programa de campanha presidencial de 1998, sua deficiência em interagir com os movimentos sociais, ao afirmar que houve uma “estreita cooperação” com os mesmos sem explicitar e nem sinalizar como se daria dali para frente, conforme se lê nesse trecho:“Desenvolveu, em estreita cooperação com organismos da sociedade civil, o Plano Nacional de Direitos Humanos, e promoveu junto ao Congresso Nacional importantes avanços na legislação pertinente.”
O fato é que a relevância do tema dos Direitos Humanos é inegável, estando presente de uma maneira ou de outra, sob um enfoque ou outro, em todos os programas das campanhas presidenciais analisadas, de ambos os partidos. Assim como é fato também que há, a exemplo da polêmica entre Lassale e Hesse acima citada, uma relação direta entre as promessas materialmente constantes nos documentos oficias de campanha e as forças de poder presentes na sociedade. Ou seja, há no mínimo um compromisso moral entre o discurso e a prática, assumido textualmente pelos candidatos, e que vez ou outra é cobrado pelas forças vivas da realidade social. A questão é: o quanto dessas promessas transforma-se do mero discurso em políticas públicas concretas?Na questão específica dos Direitos Humanos houve um avanço significativo ao longo desse período analisado, medido em termos de conquistas do IDH como pudemos verificar no gráfico apresentado na introdução da presente dissertação. Mas se houve um avanço constante, fruto da elevação significativa da dimensão “educação” no período 1996-2000, e da dimensão “renda” no período 2002-2005, ambos conjugando com melhora da qualidade de vida para todos, é certo que tais conquistas poderiam ser mais consistentes.Para tanto, cientes da força potencial presente nesses documentos, deveria haver um esforço por parte dos partidos políticos em superar suas diferenças ideológicas, ao menos no que diz respeito aos direitos humanos, e construir plataformas que levem em consideração as mais diversas dimensões da dignidade da pessoa humana em sua totalidade, e não mais em virtude de tendência mais ou menos liberal, mais ou menos socialista. A indivisibilidade dos direitos humanos, não expressa textualmente na Declaração Universal, mas sim presente no contexto da Carta como um todo, como se depreende da leitura das passagens a seguir transcritas:“(...) se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;”
“Toda pessoa (...) pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis (...)”
Liberdade e igualdade não são palavras contraditórias, mas talvez complementares. Divergências históricas que haviam entre a faceta liberal da Declaração e o necessário contraponto levantado pelos países de inspiração socialista, não só após o acordo que viabilizou a promulgação dos Pactos dos Direitos Civis e Políticos e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como a própria queda do muro de Berlim, ou ainda a apropriação da temática dos Direitos Humanos por parte dos movimentos populares de todo o mundo, são fatores determinantes para constatar a ineficácia e artificialidade de insistir em tratá-los como dimensões estanques e separadas.Portanto, seja qual for o resultado das urnas na próxima campanha presidencial, o Brasil é que tem a ganhar se as promessas e os discursos dos candidatos estiverem comprometidos com uma visão mais sistêmica da temática dos Direitos Humanos. A enorme desigualdade social do país não será vencida com investimentos isolados em educação e/ou elevação da renda, por exemplo, ou ainda com a negação de conquistas do governo A ou B, mas sim com a execução de políticas públicas que levem em consideração a dignidade do povo brasileiro e a satisfação de suas reais necessidades.
Uma primeira conclusão que se pode extrair quando da análise dos textos que são objeto de estudo do presente artigo, é a de que a simples leitura dos “programas de governo” dos partidos PSDB e PT, pelo fato de os mesmos terem alcançado o poder que pretendiam cada uma ao seu tempo, não é o mesmo que analisar os seus respectivos mandatos. Ou seja, estudar os programas e o que prometeram não necessariamente significa estudar suas ações e o que efetivamente executaram. Entretanto, se por um lado essa conclusão é verdadeira, por outro ela precisa ser relativizada. Desde a histórica polêmica levantada por Lassale - quando contestou a legitimidade das Constituições meramente jurídicas frente às Constituições reais fruto dos embates sociais, e a dissonância que pode haver entre as formalidades da “letra morta” constante no papel e a verdadeira síntese que deve reger a vida daquela determinada sociedade – é que as críticas aos documentos que deveriam embasar toda uma ordem jurídica passaram a sofrer pressões no sentido de não serem simplesmente declarações de intenções.Por outro lado, anos mais tarde outro alemão, Konrad Hesse , contrapondo-se ao posicionamento de Lassale, lança as bases da teoria que se intitulou “força normativa da constituição”. Hesse sugere a existência de um condicionamento recíproco entre a Lei Fundamental e a realidade político-social subjacente, ou seja, a Constituição seria também um dever ser, isto é, aponta na direção de um horizonte a ser efetivamente alcançado.Nesse sentido, os programas de governo dos dois principais partidos do país nos últimos 14 anos, também não podem ser tomados como meros exercícios de retórica, tanto que da leitura dos mesmos transparece que seus formuladores procuraram, na medida do possível, adequá-lo à realidade do efetivo exercício do Poder. No caso do PSDB está explícito nos programas de 1994 e de 1998 a intenção, na época, de transferir à iniciativa privada a gestão de serviços públicos, sem abrir mão da regulação por parte do Estado. Assim como o discurso de Lula (Carta ao Povo Brasileiro) em 2002, também deixa claro suas intenções do que viria a ser efetivamente executado.Dessa forma, se o senso-comum indica que a população sequer lê esses programas de campanha, o fato é que eles possuem uma força diretiva maior do que se possa imaginar à primeira vista. Não à toa o programa de campanha presidencial do PT de 1998 coloca textualmente, corroborando com a tese que:“O Programa Lula-98 não é (somente) um Plano de Governo, ainda que reúna suas diretrizes fundamentais. Deve ser um documento de mobilização social e política.” (inclusão e grifo nosso)
Assim como, por outro lado, o PSDB expõe em seu programa de campanha presidencial de 1998, sua deficiência em interagir com os movimentos sociais, ao afirmar que houve uma “estreita cooperação” com os mesmos sem explicitar e nem sinalizar como se daria dali para frente, conforme se lê nesse trecho:“Desenvolveu, em estreita cooperação com organismos da sociedade civil, o Plano Nacional de Direitos Humanos, e promoveu junto ao Congresso Nacional importantes avanços na legislação pertinente.”
O fato é que a relevância do tema dos Direitos Humanos é inegável, estando presente de uma maneira ou de outra, sob um enfoque ou outro, em todos os programas das campanhas presidenciais analisadas, de ambos os partidos. Assim como é fato também que há, a exemplo da polêmica entre Lassale e Hesse acima citada, uma relação direta entre as promessas materialmente constantes nos documentos oficias de campanha e as forças de poder presentes na sociedade. Ou seja, há no mínimo um compromisso moral entre o discurso e a prática, assumido textualmente pelos candidatos, e que vez ou outra é cobrado pelas forças vivas da realidade social. A questão é: o quanto dessas promessas transforma-se do mero discurso em políticas públicas concretas?Na questão específica dos Direitos Humanos houve um avanço significativo ao longo desse período analisado, medido em termos de conquistas do IDH como pudemos verificar no gráfico apresentado na introdução da presente dissertação. Mas se houve um avanço constante, fruto da elevação significativa da dimensão “educação” no período 1996-2000, e da dimensão “renda” no período 2002-2005, ambos conjugando com melhora da qualidade de vida para todos, é certo que tais conquistas poderiam ser mais consistentes.Para tanto, cientes da força potencial presente nesses documentos, deveria haver um esforço por parte dos partidos políticos em superar suas diferenças ideológicas, ao menos no que diz respeito aos direitos humanos, e construir plataformas que levem em consideração as mais diversas dimensões da dignidade da pessoa humana em sua totalidade, e não mais em virtude de tendência mais ou menos liberal, mais ou menos socialista. A indivisibilidade dos direitos humanos, não expressa textualmente na Declaração Universal, mas sim presente no contexto da Carta como um todo, como se depreende da leitura das passagens a seguir transcritas:“(...) se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma liberdade mais ampla;”
“Toda pessoa (...) pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis (...)”
Liberdade e igualdade não são palavras contraditórias, mas talvez complementares. Divergências históricas que haviam entre a faceta liberal da Declaração e o necessário contraponto levantado pelos países de inspiração socialista, não só após o acordo que viabilizou a promulgação dos Pactos dos Direitos Civis e Políticos e o de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, como a própria queda do muro de Berlim, ou ainda a apropriação da temática dos Direitos Humanos por parte dos movimentos populares de todo o mundo, são fatores determinantes para constatar a ineficácia e artificialidade de insistir em tratá-los como dimensões estanques e separadas.Portanto, seja qual for o resultado das urnas na próxima campanha presidencial, o Brasil é que tem a ganhar se as promessas e os discursos dos candidatos estiverem comprometidos com uma visão mais sistêmica da temática dos Direitos Humanos. A enorme desigualdade social do país não será vencida com investimentos isolados em educação e/ou elevação da renda, por exemplo, ou ainda com a negação de conquistas do governo A ou B, mas sim com a execução de políticas públicas que levem em consideração a dignidade do povo brasileiro e a satisfação de suas reais necessidades.
Marcos Wagner
* Advogado, Mestre em Ciências jurídicas e Sociais pela UFF, Professor da Faculdade de Direito da mesma Universidade e atual Presidente do IBPJ (www.ibpj.org.br). O presente artigo são extratos de sua dissertação.
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