GOVERNO QUER LIMITAR ATUAÇÃO DA ANVISA PREJUDICANDO GENÉRICOS
O Governo Federal quer acabar com a anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos pedidos de patentes de medicamentos em análise no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi). O Senador Papaléo Paes(PSDB), que é contrário à medida, citou dados publicados pelo jornal O Estado de São Paulo sobre a matéria, segundo a qual das 1.346 autorizações de patentes concedidas pelo Inpi, desde 2001, 106 foram barradas pela Anvisa por causa de irregularidades. E, das 988 patentes confirmadas, em quase metade foram feitas restrições aos direitos que haviam sido concedidos pelo Inpi.
Na avaliação do senador, a mudança indica que o governo federal age em prol dos grandes conglomerados farmacêuticos multinacionais, pois facilita a concessão de patentes para esses laboratórios e diminui a liberação de remédios para os laboratórios brasileiros que produzem os genéricos.
Fonte: Senado Federal.
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